Overbooking gera indenização por danos morais

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Corregedores repudiam ações do CNJ

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais.

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Jurisprudência progressista torna STJ paradigma no cenário jurídico internacional

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

Não demonstração da negligência di advogado, a ponto de ocasionar o seu insucesso e lhe causar prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos pela apelante - Alegação de que a advogada fora contratada para atuar na esfera judicial, com o fim de interpor 3 (Três) ações - Ausência de comprovação - Vulneração do artigo 333, I, do CPC - Conhecimento e desprovimento do recurso - Sentença mantida.

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.